Reajuste para ministros do STF pode criar efeito cascata

Câmara se prepara para votar em dois projetos que aumentam o salário dos ministros do STF e o do procurador-geral da República.

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor. Cursos, palestras e

Projeto de Lei altera o tipo de responsabilidade das instituições financeiras, por financiamentos às empresas que causarem danos ambientais

Projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e é favorável à proteção do meio ambiente.

STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal

projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.

Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus

jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos

Concluído o projeto de valorização da magistratura e do Judiciário

engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades

Deputados pedem ao presidente da Câmara que retire questões gays da pauta da CDH

Entre os projetos em pauta, estavam o que permite a "cura gay" por psicólogos e o que estabelece a criminalização da "heterofobia"

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") para o mercado de segurança

Por Fabio David e Patricia Punder.

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Por Felipe Fernandes Reis.

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340

Revisão parcial da Lei de Zoneamento engloba diretrizes para a cidade de São Paulo

Por Bruna Quintana

Lei Maria da Penha completa 17 anos de conscientização no Brasil

A Lei Maria da Penha (11.340/06), em 2023, completa 17 anos no Brasil e reafirma sua relevância no enfrentamento à violência doméstica. 

IAB rejeita projeto de lei que pretende acabar com saídas temporárias de presos

A proposta legislativa, apresentada pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), pretende extinguir as saídas temporárias de presos, aumentar os quadros de aplicação do monitoramento eletrônico e condicionar a progressão de regime à aprovação atestada por exame criminológico.

Caso Elize Matsunaga: quando a lei permite, mas a sociedade impede a reinserção

O artigo discorre sobre o Caso Elize Matsunaga.

Especialista lista 10 pontos que você precisa saber sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

Alterações começam a valer a partir de abril.

Lei Complementar 194 de 2022: será que agora a reforma tributária sai da gaveta?

Por Nicholas Coppi.